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Menores de 18 na equipe de um evento: o que diz a lei

Contratar ou trabalhar na equipe de um evento aos 16 ou 17 anos: autorização dos pais, jornada de 6 horas, nada entre 20h e 6h e os documentos exigidos.

6 min de leituraPor SOMOS DER

Sim, adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar em eventos na Argentina. O problema é o horário: a lei não deixa um menor de 18 trabalhar entre 20h e 6h, e é justamente aí que acontece a maioria dos eventos. Além disso, a jornada não pode passar de 6 horas, não há hora extra e são necessários a autorização dos pais, o certificado de escolaridade e um atestado médico. Ou seja, festa, casamento ou show ficam de fora, e o que sobra é trabalho de dia, como uma ativação à tarde, uma feira ou um evento esportivo pela manhã.

Se você é uma agência ou uma marca de fora levando um evento para a Argentina, isso também é com você: a lei trabalhista local vale para quem é contratado para o seu evento, esteja a sua empresa onde estiver.

A idade mínima

A Lei 26.390 elevou a idade mínima de admissão ao emprego para 16 anos e proíbe o trabalho de menores de 16 em todas as suas formas. Então não existe exceção por ser «um bico» ou «só uma noite». Dos 16 aos 17 anos, a lei chama de trabalho adolescente e permite com restrições.

A página do governo argentino sobre trabalho infantil e adolescente diz o mesmo: o trabalho adolescente é permitido com proteções especiais, e o que é proibido de vez é o trabalho perigoso, penoso ou insalubre.

O horário noturno

Em eventos, é o que mais pesa. A lei proíbe ocupar menores de 18 em trabalho noturno, e a Lei de Contrato de Trabalho considera noturno o intervalo das 20h às 6h do dia seguinte. A página do governo é direta: as jornadas devem ser no período da tarde e não são permitidas atividades em horário noturno.

Leve isso para datas reais. Uma festa de fim de ano que começa às 21h fica de fora inteira, e um casamento com recepção às 20h também. Um show com abertura de portões às 19h deixa, com sorte, uma hora antes do limite, e não compensa ir. Entra, sim, um evento de manhã ou de tarde que termina antes das 20h, com a desmontagem incluída.

Até 6 horas e sem hora extra

A Lei 26.390 limita a jornada de quem tem 16 ou 17 anos a 6 horas por dia e 36 por semana. O governo acrescenta que horas extras não são permitidas e que, para ampliar a jornada, é preciso pedir à administração trabalhista, que avalia se cabe.

Em evento, o que costuma se esticar é o final. O cliente pede mais uma hora, a desmontagem atrasa, o transporte de volta sai mais tarde. Com alguém de 17 anos na equipe, isso não pode. Monte um turno curto com hora de saída fixa e deixe alguém responsável por garantir que ele saia nesse horário, mesmo que o resto continue.

Os documentos

Segundo o governo, para um adolescente trabalhar é preciso a autorização dos pais, responsáveis ou tutores. Se ele vive de forma independente, ela é presumida, e a autoridade trabalhista da província ou da cidade pode validá-la. Também são exigidos o certificado de escolaridade, que o empregador deve pedir ao contratar (o trabalho não pode atrapalhar a escola), um atestado médico que comprove a aptidão para a tarefa e o registro, como qualquer outro trabalhador.

Quem pede e guarda esses documentos é quem contrata, não o adolescente. Para o resto da documentação de pessoal temporário, veja documentos para contratar trabalhador temporário.

Que funções fazem sentido

Mesmo de dia, nem toda função serve. Os trabalhos perigosos ficam de fora: montagem em altura, carga pesada, equipamentos com que alguém pode se machucar. E o bar não faz sentido se houver álcool.

O que melhor encaixa em um evento de dia é credenciamento e recepção, entrega de material em uma ativação, apoio em uma feira ou um congresso pela manhã, ou orientação do público em um evento esportivo. Sempre com um adulto responsável e o horário de saída escrito na oferta.

Se você monta a equipe

Peça a data de nascimento ao convocar, não suponha. Se alguém tem menos de 18, veja antes se o evento tem um trecho de dia que sirva. Se não tiver, diga que não e explique o motivo. E se já há um adolescente na equipe, deixe escrito o horário de saída para que ninguém o segure no final. Para estudantes que querem conciliar com a escola, há trabalhar em eventos sendo estudante.

Fontes

Vai montar a equipe de um evento na Argentina?

O LABURO é a plataforma de equipe para eventos criada pela SOMOS DER em Buenos Aires: você cadastra o evento com as funções e os horários reais, e a equipe do LABURO monta o time com seu pool. Se quiser saber como funciona para o seu evento, fale com a gente no WhatsApp.

Perguntas frequentes

O que mais nos perguntam.

A partir de que idade se pode trabalhar em eventos na Argentina?

A partir dos 16 anos. A Lei 26.390 fixou a idade mínima de admissão ao emprego em 16 anos e proíbe o trabalho de menores dessa idade em todas as suas formas. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é considerado adolescente: é permitido, mas com regras especiais.

Um adolescente de 16 ou 17 anos pode trabalhar em um evento à noite?

Não. A lei proíbe ocupar menores de 18 anos em trabalho noturno, e para a Lei de Contrato de Trabalho isso vai das 20h às 6h do dia seguinte. Uma festa, um casamento ou um show que terminam de madrugada ficam de fora para alguém dessa idade.

Quantas horas pode trabalhar alguém de 16 ou 17 anos?

Até 6 horas por dia e 36 por semana, sem horas extras. A jornada só pode ser ampliada com autorização prévia da autoridade trabalhista. Um evento com montagem, serviço e desmontagem quase sempre passa desse limite, então é preciso montar um turno curto.

Que documentos um adolescente precisa para trabalhar em um evento?

A autorização dos pais, responsáveis ou tutores (presumida se ele vive de forma independente), o certificado de escolaridade e um atestado médico de aptidão. Além disso, como qualquer trabalhador, precisa estar registrado.

Isso vale para uma agência de fora que faz um evento na Argentina?

Sim. A lei trabalhista local se aplica à equipe contratada para o seu evento na Argentina, seja qual for o país da marca ou da agência. O parceiro de produção local deve conferir idades e horários ao montar a equipe.

LABURO

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O LABURO é a plataforma de staff para eventos criada pela SOMOS DER, produtora de eventos de Buenos Aires, Argentina. Se você está organizando um evento na Argentina ou quer saber como funciona, fale com a gente.