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Segurança privada em eventos na Cidade de Buenos Aires: o que você precisa saber

O que a Cidade de Buenos Aires exige para contratar segurança privada num evento: empresa habilitada, vigilantes com credencial e o que pedir por escrito.

6 min de leituraPor SOMOS DER

Se você está montando um evento na Cidade de Buenos Aires (CABA) e vai colocar segurança, não basta pôr alguém na porta. A segurança privada é uma atividade regulada pela Cidade, com empresas habilitadas, pessoal registrado e obrigações também para quem contrata. Este texto resume o que diz a norma portenha, com base no texto oficial, para você saber o que pedir. É um guia de como funciona na Argentina, útil para quem produz eventos lá.

Esclarecimento: isto é informação geral para orientar você, não assessoria jurídica. Para o seu caso concreto, consulte a autoridade ou um profissional.

Segurança privada não é o mesmo que controle de admissão

Na porta de um evento costumam conviver duas coisas que se confundem com frequência:

  • Segurança privada: vigilância, escolta e proteção de pessoas e bens. Na Cidade é prestada por uma empresa ou pessoa habilitada pelo governo portenho, com vigilantes cadastrados no seu registro.
  • Controle de admissão e permanência: o pessoal que decide quem entra e quem fica num espetáculo, regulado pela Lei nacional argentina 26.370 e seu decreto, com carteira própria. Explicamos isso no texto sobre a Lei 26.370.

E à parte está o controle de acessos e o credenciamento (validar ingressos, entregar pulseiras ou credenciais, orientar), que não é nenhuma das duas. O próprio Livro VI diz que, no que não prevê, aplica-se a Lei 26.370: são normas que se tocam, mas não são a mesma.

Que norma vale na Cidade

A segurança privada portenha está no Livro VI da Lei 5688, que regula os serviços de vigilância, escolta e segurança de pessoas e bens prestados por particulares com domicílio na Cidade ou que trabalham no seu território. A lei define esses serviços como complementares à segurança pública e limitados à dissuasão, proteção de pessoas e resguardo de bens.

Entre os serviços sem armas de fogo, a lei inclui expressamente a guarda e portaria de casas noturnas, confeitarias e espetáculos ao vivo, e a vigilância em lugares fixos com acesso ao público. Nesses lugares o uso de armas é proibido.

A fiscalização é feita pela Dirección General de Seguridad Privada y Custodia de Bienes, que habilita os prestadores e mantém o registro das empresas e do seu pessoal.

O que a lei exige

Da empresa

  • Habilitação vigente para o ramo. É proibido prestar serviços sem habilitação vigente ou em objetivos não declarados à autoridade. A habilitação é concedida por um prazo não maior que dois anos e se renova.
  • Seguro de responsabilidade civil que cubra expressamente a atividade de segurança privada.
  • Um diretor técnico com diploma universitário ou de nível superior em segurança, que responde solidariamente com a empresa.
  • Livros rubricados de pessoal, de ocorrências e de plantão (um por objetivo, com o pessoal designado).
  • Uniformes e veículos claramente diferentes dos das forças oficiais.

Além disso, a empresa não pode prestar serviço no espaço público salvo autorização expressa. Se o seu evento é na rua ou numa praça, pergunte isso antes de tudo.

Do vigilante

Cada vigilante precisa estar cadastrado no registro e cumprir requisitos como ensino médio completo, maioridade, certificado de aptidão psicofísica, capacitação técnica habilitante e não ter condenações por crime doloso. Para eventos de massa e casas noturnas, uma disposição de 2024 exige que os prestadores os façam cursar antes um curso de especialização do Instituto Superior de Seguridad Pública.

E ele precisa portar sua credencial, que mostra quando a autoridade pede e que, em lugares de acesso público, fica sempre à vista. A credencial mostra no mínimo:

  • nome da empresa,
  • foto,
  • nome e sobrenome,
  • número de registro,
  • validade.

No uniforme também precisa levar visíveis seu nome, sobrenome e número de registro.

De você, que contrata

Isto é o que mais passa despercebido: a lei também tem obrigações para o contratante. Antes de contratar, você precisa pedir à empresa um certificado que comprove a habilitação. E precisa poder mostrar o contrato vigente se a autoridade pedir numa fiscalização.

Como verificar se a empresa está habilitada

  1. Peça o certificado de habilitação e confira a validade e o ramo.
  2. Consulte os registros públicos. A lei estabelece que a Cidade publica no seu site oficial a lista de prestadores habilitados e o pessoal de cada um, e que qualquer pessoa pode pedir informações desses registros sem explicar por quê. A autoridade também pode certificar a habilitação a pedido.
  3. Se tiver dúvidas, pergunte à Dirección General de Seguridad Privada y Custodia de Bienes do governo da Cidade.
  4. No dia do evento, olhe as credenciais. Que cada pessoa tenha a sua à vista e que o nome da empresa coincida com o da que você contratou.

O que pedir por escrito

Antes de fechar, peça por e-mail ou no contrato:

  • Certificado de habilitação vigente, do ramo que você vai usar.
  • Lista do pessoal designado, com nome e número de registro de cada vigilante.
  • Comprovante do curso de eventos de massa se o evento for desse tipo.
  • Comprovante do seguro de responsabilidade civil da empresa.
  • Nome do supervisor que vai estar no local e um telefone direto.
  • O que a equipe faz e o que não faz: onde fica cada um, horários e a quem responde.
  • O contrato assinado, que você vai guardar caso peçam.

Separe no pedido o que é segurança do que é acesso ou credenciamento. Se a mesma pessoa precisa ler ingressos e conter uma situação, vai fazer mal as duas coisas.

Como isso se resolve no LABURO

O LABURO não oferece segurança privada como equipe própria: a segurança você contrata de um prestador habilitado. O que você pode fazer no LABURO:

  • Buscar fornecedores de segurança no diretório de serviços, onde há uma categoria Segurança, e pedir orçamento direto. O que você leu acima é o que precisa pedir a cada um. Para comparar, veja como pedir orçamento a fornecedores de eventos.
  • Montar a equipe de credenciamento e controle de acessos (credenciadores, controle de ingressos, pulseiras e credenciais) com equipe da base.

Se você é uma empresa de segurança habilitada e quer ser encontrada, pode publicar o seu serviço grátis.

Fontes

Vai fazer um evento na Argentina?

O LABURO é a plataforma de equipe para eventos criada pela SOMOS DER em Buenos Aires e opera na Argentina. Conte a data, o local e as funções de que você precisa e a gente diz como pode ajudar: fale com a gente pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

O que mais nos perguntam.

Que lei regula a segurança privada na Cidade de Buenos Aires?

O Livro VI da Lei 5688 da Cidade, que regula os serviços de vigilância, escolta e segurança de pessoas e bens prestados por particulares com domicílio na Cidade ou que trabalham no seu território. Quem fiscaliza é a Dirección General de Seguridad Privada y Custodia de Bienes, do governo portenho.

Segurança privada é o mesmo que controle de admissão e permanência?

Não. A segurança privada é prestada por uma empresa ou pessoa habilitada pela Cidade, com vigilantes cadastrados no seu registro. O controle de admissão e permanência é a tarefa de porta regulada pela Lei nacional argentina 26.370, com carteira própria. O Livro VI remete a essa lei no que não prevê.

O que preciso pedir a uma empresa de segurança antes de contratá-la em Buenos Aires (CABA)?

A lei diz que quem contrata, antes de fazê-lo, precisa pedir ao prestador um certificado que comprove a habilitação concedida pela autoridade de aplicação. Também vale pedir por escrito a lista do pessoal com o número de registro e o contrato, que você precisa poder mostrar se a autoridade pedir.

O que um vigilante precisa levar consigo num evento?

A credencial que comprova seu cadastro no registro, que em lugares de acesso público precisa portar sempre à vista. Essa credencial tem, no mínimo, o nome da empresa, a foto, o nome e sobrenome, o número de registro e a validade. No uniforme também vão seu nome, sobrenome e número de registro.

Os vigilantes de eventos de massa precisam de um curso específico?

Sim. Uma disposição de fevereiro de 2024 da Dirección General de Seguridad Privada estabelece que os prestadores que contratem vigilantes sem armas para eventos de massa e casas noturnas precisam fazê-los cursar antes o Curso para Vigilador Privado Especialización Locales Bailables y Eventos Masivos, do Instituto Superior de Seguridad Pública.

LABURO

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O LABURO é a plataforma de staff para eventos criada pela SOMOS DER, produtora de eventos de Buenos Aires, Argentina. Se você está organizando um evento na Argentina ou quer saber como funciona, fale com a gente.